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MUNICÍPIO DE MAPUTO

CONSELHO MUNICIPAL DE MAPUTO

PELOURO DE INFRA-ESTRUTURAS E SALUBRIDADE

DIRECÇÃO MUNICIPAL DE AMBIENTE E SALUBRIDADE

AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO DE CONTRATAÇÃO DE AGENTES SAZONAIS

De acordo com o Despacho de 27 de Janeiro de 2024, de S. Excelencia o Presidente do Conselho Municipal, está aberto o Concurso de Contratação para o provimento de vagas existentes, para (35) profissionais, no prazo de trinta (30) dias, a contar a partir da data da publicação do presente aviso, nos termos do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro, nos termos abaixo indicados:

• Carreira: Auxiliares
• Área de formação/Experiência: 7ª Classe do SNE ou equivalente.
• Actividade:
• Remotores – Remoção de resíduos sólidos urbanos;
• Guardas – Velar pela segurança das instalações
• Serventes – Limpeza das instalações e gabinetes
• N.º de Vagas: 35

1. Requisitos para a candidatura:

• a) Nacionalidade moçambicana;
• b) Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
• c) Idade igual ou superior a 18 anos;
• d) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade a que se candidata;
• e) Não ter sido aposentado ou reformado:
• f) Não ter sido Expulso na Administração Pública;
• g) Não ter sido condenado a pena de prisão maior por crime contra a segurança do Estado, por crime desonroso ou por outo crime manifestamente incompatível com o exercício de funções na administração Publica.

2. Documentos para candidatura:

A admissão ao concurso de contratação é solicitada à Sua Excelência Presidente do Conselho Municipal de Maputo, por meio de um requerimento com assinatura indicando a carreira a concorrer, acompanhado dos seguintes documentos:

• a) Fotocópia autenticada do BI ou Certidão de Registo de Nascimento;
• b) Declaração do candidato sob compromisso de honra reconhecida;
• c) Certificado de Registo Criminal;
• d) Certidão de Aptidão Física e Mental para o exercício das actividades;
• e) Cópia autenticada do Certificado de habilitações literárias;
• f) Curriculum Vitae, detalhado, assinado e datado;
• g) Declaração militar;
• h) Declaração de NUIT.

3. Selecção:

A selecção dos candidatos será efectuada através de avaliação documental seguida de entrevista profissional.

4. Apresentação de Documentos Adicionais:

Os documentos mencionados nas alíneas c), d), g) e h) do n.º 2 deverão ser apresentados quando solicitados, após o apuramento final.

5. Afixação de Listas e Informações:

As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixados na vitrina desta Direcção Municipal, bem como o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.

6. Submissão das Candidaturas:

As candidaturas deverão ser submetidas na Secretaria da Direcção Municipal de Ambiente e Salubridade, no horário normal de expediente (das 7.30 às 15.30 horas), sita na Av. Fernão de Magalhães, n.° 1252-Maputo.

Maputo, 2025

O Director

Juntos vamos abraçar Maputo, Cidade bela das Acácias e Jacarandás.